A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – regulamentou o desenho político e institucional que deve ordenar e organizar o sistema da assistência social enquanto parte integrante do sistema de proteção social definido pela Constituição Federal de 1988. Esse desenho criou uma nova relação entre Estado e sociedade, uma vez que a organização da assistência social passou a se basear pelas seguintes diretrizes:

I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II. desconcentração político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando compartilhado das ações em cada esfera de governo;

III. participação da população, por meio de organizaç... Ver mais

No que tange à Assistência Social como campo de política pública, considere:

I. A assistência social é uma prática antiga, mas só foi reconhecida como política pública na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

II. Como política pública, a assistência social se apresenta aos indivíduos e às famílias em situação de vulnerabilidade como reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos aos programas de transferência de renda.

III. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) colocam que as provisões sócio assistenciais hierarquizadas em proteção social básica e especial ofertam um conjunto de benefícios, serviços, projetos e programas que devem efetivar a segurança de acolhida, renda, convivência e desenvol... Ver mais

No que tange ao trabalho social a ser desenvolvido com as famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na proteção social básica, considere:

I. Dentre os aspectos a serem considerados no trabalho social com famílias, o contexto social é mais um coadjuvante.

II. O território onde vivem as famílias é carregado de vulnerabilidades, riscos, impossibilitando a viabilidade de acesso às potencialidades, recursos, história e dinâmica das próprias famílias.

III. O pertencimento a grupos populacionais específicos é fator preponderante para o desenvolvimento do trabalho com as famílias.

IV. É necessária a identificação das potencialidades e dos recursos que as famílias possam acessar para apoiá-las na superação das vulnerabilidades e riscos pessoais e... Ver mais