261 Q710099
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
O reconhecimento da assistência social como política de proteção social inscreveu os sujeitos que a ela recorrem na categoria de usuários. Nessa categoria, encontram-se, além daqueles antes reconhecidos como alvo de ações assistenciais, em razão da ausência de condições pessoais, específicas de inserção no mercado de trabalho,
262 Q710098
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
A defesa de direitos, a proteção social, a vigilância socioassistencial são funções da política de
263 Q710097
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Assinale a opção que apresenta, respectivamente, o nível ou patamar da proteção social em que se encontra ofertado o serviço de acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade e de liberdade assistida, e o centro ou unidade pública de referência em que o serviço é ofertado.
264 Q710096
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Assinale a opção que apresenta três características do Sistema Único de Assistência Social — sistema público sob o qual a política de assistência social está organizada.
265 Q710095
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a participação popular institucionaliza-se como direito no campo das políticas sociais. Ela se expressa de distintas formas e em instâncias específicas. Entre as instâncias de participação figuram os conselhos próprios de cada política. No tocante à política de assistência social, a Lei Orgânica da Assistência Social caracteriza os conselhos de assistência social como
266 Q710094
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742/1993),
267 Q710093
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma das atuações previstas para o assistente social no âmbito da educação é a participação nos espaços dos conselhos de políticas e de direitos. Tendo sido indicado como membro governamental representando a educação no Conselho Municipal de Assistência Social, você deve considerar o Conselho como
268 Q710092
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Aldaíza Sposati (2013), ao analisar os 20 anos de implementação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), afirma: A legalidade obtida em normas e dispositivos não possibilitou ainda o alcance da legitimidade capaz de provocar acolhida consciente e convicta de um projeto dirigente em valor social. Esse posicionamento deve ser compreendido como
269 Q710091
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As políticas sociais nos dias atuais vêm requerendo para a qualificação de suas ofertas o conhecimento do território de referência da unidade pública de atendimento. A concepção de território que favorece o planejamento e execução das políticas sociais permite compreender que território

I. só se torna um conceito utilizável para a análise social quando o consideramos a partir de seu uso e do pensamento conjunto com aqueles atores que dele utilizam.

II. no âmbito das políticas sociais implica em um deslocamento de rota e de escala, que se afasta das médias e das homogeneidades, ao mesmo tempo em que busca articular elementos estruturantes às expressões manifestadas nas particularidades e singularidades dos lugares.

III. expressa, ao mesmo tempo, produção e re...

270 Q710090
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
José, com 12 anos, está no 5o ano do ensino fundamental e, recentemente, vem faltando às aulas com mais frequência. Ao conhecer os motivos desse absenteísmo identificou-se que ele está trabalhando com a mãe 3 dias por semana numa coleta seletiva de lixo. O assistente social, chamado a atuar nessa situação deve: