241 Q621007
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)

Avalie se os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal dos recursos de que trata a Lei 8.742/93, estão condicionados à efetiva instituição e funcionamento de:

I. Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.

II. Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

III. Plano de Assistência Social.

Assinale:

242 Q621006
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Joana está devidamente inscrita no CRESS de seu estado, mas ficou desempregada e deixou de pagar as anuidades do Conselho por 2 anos. Nesta situação, Joana:
243 Q620999
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Nayara é uma adolescente que sofreu grave acidente automobilístico, que resultou em comprometimentos mentais. Sua família, sem condições de prover seu sustento, seu tratamento e inúmeros medicamentos, consultou um assistente social no CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social) sobre o Benefício de Prestação Continuada. Pelo relato, com base no tema da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que trata dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, é CORRETO afirmar o seguinte:
244 Q620998
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A respeito dos programas de assistência social disciplinados na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) é CORRETO afirmar que
245 Q620997
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742 de 1993) transformou o Fundo Nacional de Ação Comunitária (Funac) no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Sobre o Financiamento da Assistência Social é CORRETO afirmar que
246 Q620996
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Sobre a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), associe as colunas, relacionando os conceitos às suas respectivas definições.

 A sequência correta dessa associação é

247 Q620994
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Mãe faz uso problemático de drogas, tem consigo um filho de sete anos com deficiência intelectual e não dispõe de renda nem, no momento, de local para morar. Nesse caso, dentre os serviços públicos elegíveis para atendimento e benefícios assistenciais passíveis de concessão para atender as necessidades desta família e de seus membros, encontram-se, conforme denominados e definidos na normativa federal que rege as diversas políticas setoriais:
248 Q620993
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Quanto à atuação do terapeuta ocupacional nos dispositivos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, é CORRETO afirmar:
249 Q620991
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os objetivos dos centros de atenção psicossocial (CAPS), dispositivos estratégicos para tratamentos voltados à saúde mental, incluem

I promover a inserção social dos usuários por meio de ações intersetoriais que envolvam educação, trabalho, esporte, cultura e lazer, com estratégias conjuntas de enfrentamento dos problemas.

II regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental de sua área de atuação.

III realizar projetos de pesquisa de relevância científica em sua área de atuação.

Assinale a opção correta.

250 Q620990
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)
Com base nas Leis n. 8.742/93 (Loas) e n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sobre o benefício de prestação continuada (BPC) em favor de pessoa idosa, assinale a alternativa correta.