251 Q620970
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná
Nos termos da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa incorreta:
252 Q620969
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Nos termos da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa incorreta:
253 Q620968
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: COPEVE/ UFAL

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):

I. garante um salário mínimo de benefício mensal aos idosos que não têm meios de prover a própria manutenção;

II. estabelece que um dos objetivos da Assistência Social no Brasil é a proteção à maternidade;

III. institui a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica como um dos princípios da Assistência Social no Brasil.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

254 Q620967
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: COPEVE/ UFAL

O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O pagamento desse benefício cessa:

I. no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem;

II. em caso de morte do beneficiário;

III. no caso de não atualização do cadastro pelo beneficiário, que deve ser feito a cada ano. Dos itens,

verifica-se que está(ão) correto(s)

255 Q620966
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS (1993) coloca a assistência social como política pública na esfera dos direitos, que antes era identificada como caridade e ajuda. Com a Política Nacional de Assistência Social − PNAS/2004 são definidos os princípios, as diretrizes, os objetivos e os usuários desta política pública. E em 2009 é elaborada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para organização dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Por meio dessa classificação foi possível
256 Q620965
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Historicamente a assistente social desenvolveu seu trabalho por ciclo de vida e por segmento em diferentes espaços sócioocupacionais. A partir da Política Nacional de Assistência Social − PNAS/04 a matricialidade sociofamiliar coloca a família no centro da atenção pública, exigindo do/a assistente social novas atribuições no trabalho com famílias. Desse modo, a prática de orientação e acompanhamento das famílias/indivíduos tem caráter
257 Q600747
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao longo dos últimos anos, o Brasil teve uma ampliação dos direitos sociais no que tange à seguridade não contributiva, incluindo o direito à renda transferida. Dentre eles, destaca-se o
258 Q600597
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A política da assistência social é realizada mediante um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas, conforme dispõe a Lei n.º 8.742/1993. Nesse contexto, é considerada como diretriz da organização da assistência social a
259 Q590483
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a Assistência Social é um direito do cidadão, dever do Estado e uma Política de Seguridade Social não contributiva. Em 2011, com as alterações do texto original, passou a ser considerado como objetivo das ações da gestão:
260 Q590009
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes ao benefício de prestação continuada (BPC). Para efeito do cálculo do benefício de prestação continuada para os idosos, consideram-se família todos aqueles que vivem sob o mesmo teto, entre eles pais, irmãos, cunhados e netos.