De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a Assistência Social

#Questão 590483 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a Assistência Social é um direito do cidadão, dever do Estado e uma Política de Seguridade Social não contributiva. Em 2011, com as alterações do texto original, passou a ser considerado como objetivo das ações da gestão:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis