Questão Q590483
2017 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017 - Analista Judiciário Área Assistência Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a Assistência Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a Assistência Social é um direito do cidadão, dever do Estado e uma Política de Seguridade Social não contributiva. Em 2011, com as alterações do texto original, passou a ser considerado como objetivo das ações da gestão:

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