461 Q533230
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“O Conselho de Saúde (municipal ou estadual) constitui uma instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura básica da secretaria de saúde, com composição, organização e competências fixadas em lei. A representação desses Conselhos deve ser distribuída da seguinte forma: __________ de usuários, __________ de trabalhadores da saúde e __________ de prestadores de serviços.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
462 Q533228
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“A atenção à saúde deve levar em consideração as necessidades específicas de pessoas ou grupo de pessoas, ainda que minoritários em relação ao total da população.” A afirmativa anterior trata-se do Princípio do SUS denominado
463 Q533226
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
De acordo com a Lei nº 8.080/90 e suas atualizações, que instituiu o SUS, a responsabilidade de fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados cabe
464 Q533224
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O controle social da saúde brasileira é feito, entre outras formas, através do Conselho de Saúde, que é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele deve estar presente
465 Q532310
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)
Colocar em ação o acolhimento, requer uma atitude que implica na análise e revisão cotidiana das práticas de atenção e gestão implementadas nas unidades do SUS. O acolhimento se multiplica em inúmeras ações e traz a possibilidade de analisar, entre outras questões, o(a):
466 Q532308
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)
O debate sobre os modelos de gestão e de atenção, aliados aos de formação dos profissionais de saúde e aos modos com que o controle social vem sendo exercido é, portanto, necessário e urgente. Sendo assim, a Humanização deve ser vista como uma das dimensões fundamentais, a ser aplicada como uma política que opere transversalmente em toda a rede do SUS, entendida como um conjunto de princípios e diretrizes que se traduzem nas seguintes ações:
467 Q532306
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)
O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Portanto, foi instituída a região de saúde; que deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
468 Q532304
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. É objetivo do SUS a:
469 Q532302
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ)
O SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
470 Q532294
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: IBAM Concursos no Estado de SP
Cabe ao SUS a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, e para isso se organiza conforme alguns princípios e diretrizes, como universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade, descentralização, regionalização e hierarquização. A participação da comunidade ocorre por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A função do Conselho de Saúde é: