Questões de Concurso de Legislação Especial Federal - Estude Grátis

441 Q528672

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Sr. X ocupa alto cargo na estrutura administrativa da República e vem a ser acometido de mal súbito em município situado no interior do Estado Delta. Dada sua alta hierarquia, tem o seu atendimento realizado com a máxima presteza, com ambulância de última geração, tendo ocupado imediatamente o único leito disponível no hospital para onde foi enviado, superando uma longa fila de pacientes em idêntica ou pior situação. Nos termos dos princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde, regulados pela Lei nº 8.080/1990, a hipótese em tela revelaria confronto com o da(o)

A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral B igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie C direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde D divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário E utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática

442 Q528670

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Sr. Y é Governador do Estado Gama e pretende organizar o serviço de saúde de sua terra natal com padrões de primeiro mundo. De início, verifica qual a organização existente e procura mecanismos para sua atualização, bem como projeta um plano de cargos e salários para os integrantes da carreira de Saúde.

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelo

A Governador, no âmbito do Estado B Presidente, no âmbito da União C Secretário de Saúde, no âmbito do Estado D Presidente do Conselho Nacional de Saúde, no âmbito da União E Diretor Geral do Hospital padrão, no âmbito do Estado

443 Q528260

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

A Lei 8.080, de 19/09/90, diz que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações como:

A de assistência dentária, inclusive farmacêutica. B promoção de cursos e palestras sobre saúde do trabalhador. C de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica. D cursos de gestantes, acompanhamento de pré-natal. E de assistência na pré-escola do funcionário concursado pela Anvisa.

444 Q528186

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Uma das preocupações dos cidadãos e dos profissionais de saúde de determinado município brasileiro refere-se ao fato de a continuidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não ser adequada, em função de a capacidade de articulação entre os gestores de saúde ainda ser incipiente. Além disso, não se prioriza quem mais precisa de atendimento considerando a maior vulnerabilidade social, dado que todos têm acesso aos serviços de saúde. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica, respectivamente, os princípios do SUS que buscam atender realidades como as mencionadas nesse caso.

A Universalidade e hierarquização. B Participação popular e universalidade. C Regionalização e equidade. D Equidade e hierarquização. E Universalidade e equidade.

445 Q528184

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

O secretário municipal de Saúde de um município brasileiro questiona o prefeito sobre a atuação do Conselho de Saúde para na prestação de contas dessa localidade, dentre outros questionamentos. Quanto a esse caso hipotético e considerando a importância da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta a correta afirmação desse prefeito.

A O Conselho Municipal de Saúde tem poder consultivo e pode ter vistas, mas não veto, a qualquer das prestações de contas. B Somente poderão votar, nesses casos, os membros titulares e suplentes, representantes da gestão. C A avaliação do plano municipal de saúde e das prestações de contas da gestão são exemplos de possibilidades legais de interferência direta dos conselhos municipais de saúde. D A existência do Conselho Municipal de Saúde pode ser revogada pelo gestor, se percebido que esse conselho atrapalha os repasses de recursos ao município. E A execução direta da política de saúde é função dos órgãos de controle social.

446 Q528182

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Sobre a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como base sua Lei Orgânica e o Decreto Presidencial no 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

A A saúde é colocada como um direito de todos, cuja assistência deve ser assegurada em um sistema integral, com vistas às atividades curativas e, em menor escala, às preventivas. B O sistema de saúde deve estar organizado em uma rede hierarquizada na qual os serviços controlados pelas secretarias de Estado da Saúde têm supremacia sobre os serviços municipais. C Os recursos aplicados na saúde são provenientes da União e repassados para estados e municípios, os quais têm a responsabilidade de fixar as ações com base apenas no recurso transferido. D As ações de vigilância sanitária e epidemiológica não são atribuições do SUS. E A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um dos instrumentos do SUS para atendimento aos usuários, devendo conter apenas medicamentos com registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

447 Q528180

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Diante de um paciente atendido em um ambulatório de especialidades do Sistema Único de Saúde e de outro que vai a óbito em uma unidade de saúde da rede pública ou privada, as informações preenchidas pelo médico relativas, respectivamente, aos dados de atendimento sobre o diagnóstico do paciente e à Declaração de Óbito são importantes para os sistemas de informação em saúde. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica as siglas correspondentes aos nomes dos sistemas que devem ser alimentados com os dados das situações hipotéticas.

A SINASC e SIAB. B SINAM e SIH. C SIAB e SIH. D SIA e SIM. E SIM e SIH.

448 Q528172

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Em relação aos serviços privados no Sistema Único de Saúde, a participação complementar será formalizada mediante

A contrato ou convênio. B lei específica. C concessão ou permissão de serviços públicos. D delegação de competência. E decreto do chefe do Poder Executivo.

449 Q527919

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25 No âmbito do SUS, a participação, na perspectiva do controle social, possibilita à população

A contrapor-se às ações de saúde promovidas pela Administração Pública. B agir sem a ajuda de equipes médicas e de apoio às ações em saúde. C interferir na gestão da saúde, colocando as ações do Estado na direção dos interesses da coletividade. D definir que o que é público deve estar sob o controle dos governantes, apenas. E não interferir no controle social, que deve ser traduzido apenas em mecanismos formais.

450 Q527917

Legislação Especial Federal

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Questões de 21 a 25 Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos

A pelos Ministérios da Saúde e do Planejamento, conjuntamente. B levando-se em conta a média dos preços praticados pelo segmento privado na região. C necessariamente em edital de licitação para fins de contratação da instituição particular de saúde. D pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde. E pelo Conselho de Saúde correspondente à região atendida.

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