A Lei no 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem) determinou que a programação de enfermagem incluísse a prescrição da assistência de enfermagem e que a consulta e a prescrição da assistência de enfermagem fossem atividades exclusivas do enfermeiro.
A referida lei tornou-se, portanto, um mecanismo que assegura ao enfermeiro a prescrição de cuidados durante a consulta de enfermagem.
A organização e a coordenação do sistema de informação de saúde são atribuições exclusivas da União.A Lei no 7.498/1986 (Lei do Exercício Profissional da Enfermagem) determinou que a programação de enfermagem incluísse a prescrição da assistência de enfermagem e que a consulta e a prescrição da assistência de enfermagem fossem atividades exclusivas do enfermeiro.
A referida lei tornou-se, portanto, um mecanismo que assegura ao enfermeiro a prescrição de cuidados durante a consulta de enfermagem.
As ações de formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição são competências da direção nacional do SUS.