De acordo com a Lei Nº 7.498 de 25 de junho de 1986 que “...

A Somente profissionais de Enfermagem que tenham concluído curso de formação em enfermagem, são eles: Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Bacharelado e ou Licenciatura em Enfermagem. B A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitando os respectivos graus de habilitação. C A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem, atendente de Enfermagem e pela Parteira, respeitando os respectivos graus de habilitação D A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem, Agente comunitário de Saúde e pela Parteira, respeitando os respectivos graus de habilitação. E A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem, pelo cuidador de idosos, pelo agente comunitário de Saúde e pela Parteira, respeitando os respectivos graus de habilitação.