201 Q526835
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regime fechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalham e cursam o ensino médio.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acerca do instituto da remição, julgue os itens seguintes.

Ana tem direito à remição de um dia de sua pena para cada doze horas de frequência escolar e, se concluir o ensino médio com certificação por órgão competente do sistema de educação enquanto estiver cumprindo pena, será beneficiada com a adição de um terço ao tempo remido em função das horas de estudo.
202 Q526815
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem. É vedada aos indivíduos presos ou internados a atuação como monitores de processo educativo.
203 Q526813
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue os itens que se seguem. No momento do ingresso em qualquer unidade prisional, o preso deve ter sua condição geral de saúde avaliada e, nessa ocasião, o profissional responsável pela referida avaliação deverá abrir um prontuário clínico.
204 Q526811
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. É vedado às organizações religiosas doarem itens a pessoas presas.
205 Q526809
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser usada na avaliação disciplinar do preso ou do internado.
206 Q526807
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. Durante as atividades religiosas desenvolvidas no interior do estabelecimento prisional, é vedado o uso de símbolos e objetos religiosos, mesmo que estes não ofereçam risco à segurança, devido ao caráter essencialmente laico das instituições do sistema prisional brasileiro.
207 Q526805
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais adequados para a prática religiosa, essas atividades poderão ser desenvolvidas, em horários específicos, no pátio ou nas celas dos estabelecimentos.
208 Q526803
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. Representantes religiosos em visita a estabelecimento prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso de fundada suspeita.
209 Q525817
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado(a):
210 Q525807
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Lei de Execução Penal, com relação às faltas disciplinares,