De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente...

Questão Q525817

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Legislação Especial Federal Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Juiz Federal Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado(a):

A maior de 70 (setenta) anos; não reincidente em crime doloso; que tenha reparado o dano. B maior de 70 (setenta) anos; acometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental; gestante. C maior de 60 (sessenta) anos; acometido de doença grave; não reincidente em crime doloso. D acometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental; gestante; não reincidente em crime doloso. E maior de 70 (setenta) anos; mulher acometida de doença grave; gestante; que tenha reparado o dano.

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