471 Q529591
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A soma das despesas correntes empenhadas e inscritas em restos a pagar processados é
472 Q529589
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As despesas de capital empenhadas e inscritas em restos a pagar não processadas somam
473 Q529587
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Relativamente a etapa da execução orçamentária da receita, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, e o procedimento licitatório para contratação de serviços, nos termos da Lei de Licitações no 8.666/93, considere as informações a seguir.

Determinado município recebeu do governo do Estado recursos financeiros, no valor de R$ 72.000,00, destinados à contratação de serviços de conservação e manutenção das escolas públicas municipais. A classificação da receita orçamentária e a modalidade de licitação para contratação dos serviços são, respectivamente,
474 Q528710
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FJG
De acordo com a Lei 4320/64, o Poder Legislativo Municipal, caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado pela Lei Orgânica do Município, deverá:
475 Q528708
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FJG
A Lei Federal nº 4320/64 estabelece que os créditos adicionais:
476 Q528416
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de um Estado da Federação, após receber as propostas da lei orçamentária e das emendas dos deputados, procedeu à análise das propostas de emendas. A proposta que pode ser admitida, por estar de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, é:
477 Q528088
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Quanto ao princípio orçamentário da especialização, é correto afirmar que
478 Q528086
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Nos termos da Lei nº 4.320/64, é considerada espécie de receita patrimonial:
479 Q528084
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Nos termos da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que a multa é espécie de receita
480 Q528082
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo deve ser acompanhada de uma mensagem. Nos termos da Lei nº 4.320/64, NÃO integra a mensagem a