A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de um...

Questão Q528416

2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

Legislação Especial Federal Lei 4.320/1964

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Analista Judiciário Área Contador - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO)

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de um Estado da Federação, após receber as propostas da lei orçamentária e das emendas dos deputados, procedeu à análise das propostas de emendas. A proposta que pode ser admitida, por estar de acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964, é:

A construção de barragem, pendente de aprovação ambiental, para beneficiar quatro municípios; B criação de centros públicos de acesso à internet na capital e nos municípios do interior; C redistribuição dos recursos previstos para construção de cisternas, para contemplar mais municípios; D redução em 10% na dotação das despesas de custeio; E redução das despesas com horas extras do pessoal alocado nos serviços de natureza administrativa.

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