Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

271 Q622254

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O presidente de determinado órgão do Poder Judiciário Federal autorizou a aquisição de um terreno pelo valor de R$ 1.350.000,00 para a construção de sua sede na região sudeste do Brasil. Sob o aspecto orçamentário, segundo a Lei Federal no 4.320/1964 a aquisição do imóvel será classificada, no grupo de natureza de despesa

A ativo permanente. B bens de capital. C investimentos. D inversões financeiras. E variações patrimoniais permutativas.

272 Q622253

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No início de janeiro de 2016, o Departamento de Contabilidade de determinada unidade da justiça federal procedeu o registro contábil dos empenhos emitidos destinados às despesas:

Segundo a Lei Federal no 4.320/1964, as despesas empenhadas nos elementos de despesas − 30 − Material de Consumo e 37 − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica somam, em R$, respectivamente,

A 730 e 680. B 1.660 e 640. C 1.750 e 390. D 1.580 e 980. E 1.730 e 680.

273 Q622252

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Departamento de Contabilidade da Prefeitura do município Costa do Pacífico, durante o mês de janeiro de 2016, procedeu, entre outras, a contabilização dos seguintes valores:

No que tange à classificação das receitas orçamentárias, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, as receitas de capital contabilizadas somam, em R$,

A 1.100. B 1.210. C 1.250. D 1.270. E 1.190.

274 Q622251

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei no 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, quanto a aspectos pertinentes à despesa pública, prevê que

A transferências correntes são dotações para as despesas que correspondem a contraprestação direta de bens e serviços. B unidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que serão consignadas dotações próprias. C é vedada consignação de dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão. D na lei do orçamento a discriminação da despesa será feita, no mínimo, por unidade orçamentária. E material permanente é o de duração superior a 12 meses.

275 Q622250

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O orçamento anual do TRF da 3a Região para 2016 previu despesas com material de consumo, equipamentos e instalações, serviços de terceiros, salário-família e material permanente. Nos termos dispostos na Lei no 4.320/1964, essas despesas são classificadas, respectivamente, como

A despesas de custeio, investimentos, despesas de custeio, transferências correntes e investimentos. B despesas de custeio, inversões financeiras, transferências correntes, transferências correntes e transferências de capital. C transferências correntes, investimentos, despesas de custeio, despesas de custeio e investimentos. D transferências correntes, transferências de capital, transferências correntes, despesas de custeio e inversões financeiras. E despesas de custeio, investimentos, transferências correntes, despesas de custeio e despesas de custeio.

276 Q622249

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei no 4.320/1964, estabelece que a dívida ativa é um

A crédito da Fazenda Pública classificado como processado e não processado. B crédito da Fazenda Pública e essa receita abrange créditos tributários e não tributários, cujo recebimento não está sujeito à atualização monetária. C débito da Fazenda Pública que deve ser pago por meio de precatórios. D débito da Fazenda Pública escriturado como despesa do exercício em que for paga. E crédito da Fazenda Pública e sobre o recebimento dessa receita inclui multa e juros de mora incidentes sobre o encargo de que trata.

277 Q622248

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece as bases para elaboração e execução dos orçamentos e das finanças públicas brasileiras. Além disso, é um dos instrumentos que determinam a necessidade da divulgação dos balanços contábeis relativos ao setor público. De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta.

A O balanço patrimonial demonstrará as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas. B O balanço financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. C Cabe ao balanço orçamentário evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicar o resultado do exercício. D A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará o ativo e passivo financeiros e permanentes, além do saldo patrimonial. E Os Restos a Pagar do exercício serão computados como receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

278 Q622247

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

A Lei n.º 4.320/1964 disciplina o direito financeiro brasileiro, regulando os princípios e os conceitos relacionados aos orçamentos e às finanças públicas. Com base nesse assunto, assinale a alternativa correta.

A A lei de orçamento poderá consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. B A alienação de imóveis quando realizada pelo Poder Público constitui-se em receita corrente patrimonial. C As receitas agropecuária, industrial, tributária e o superávit do orçamento corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, são itens de receita orçamentária. D Fazem parte do exercício financeiro as despesas legalmente nele empenhadas e as receitas nele arrecadadas. E As aquisições de imóveis e de bens de capital já em utilização são despesas classificadas como investimentos.

279 Q622246

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Ao longo da execução orçamentária são autorizados remanejamentos de recursos destinados a otimizar a utilização dos créditos orçamentários. A esses recursos dá-se o nome de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964 também disciplina essa matéria, definindo como créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta concernente aos créditos adicionais.

A Créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo. B Caso os recursos provenientes de crédito suplementar não sejam utilizados no exercício de sua abertura, os mesmos poderão ser utilizados no exercício seguinte, no limite de seus saldos. C O superávit do orçamento corrente constitui item de recursos disponíveis para utilização de créditos adicionais. D Caso haja excesso de arrecadação, o poder público só poderá utilizar os recursos como fontes de crédito no exercício subsequente a sua apuração. E Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

280 Q590098

Legislação Especial Federal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

A As receitas correntes incluem as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços, excluídas aquelas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes. B É permitido incluir, na lei de orçamento, receitas com as deduções provenientes de retenções. C Na lei de orçamento, é permitido consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros e transferências. D As receitas de capital incluem as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e o superávit do orçamento corrente, que constituirá item da receita orçamentária. E A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. No entanto, não serão incluídas na lei de orçamento as receitas provenientes de operações de crédito por antecipação da receita nem as entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.

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