A Lei n.º 4.320/1964 disciplina o direito financeiro bra...

#Questão 622247 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Tecnólogo

A Lei n.º 4.320/1964 disciplina o direito financeiro brasileiro, regulando os princípios e os conceitos relacionados aos orçamentos e às finanças públicas. Com base nesse assunto, assinale a alternativa correta.

A) A lei de orçamento poderá consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

B) A alienação de imóveis quando realizada pelo Poder Público constitui-se em receita corrente patrimonial.

C) As receitas agropecuária, industrial, tributária e o superávit do orçamento corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, são itens de receita orçamentária.

D) Fazem parte do exercício financeiro as despesas legalmente nele empenhadas e as receitas nele arrecadadas.

E) As aquisições de imóveis e de bens de capital já em utilização são despesas classificadas como investimentos.

Navegue em mais questões