261 Q622327
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a aquisição de ações no mercado secundário constitui, para o ente público, uma inversão financeira.
262 Q622326
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
De acordo com a definição de tributo prevista na Lei n.º 4.320, assinale a alternativa CORRETA.
263 Q622325
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Após levantamento, determinado órgão público apresentou os valores contábeis constantes na tabela abaixo, ao final do exercício de 2016, no balanço financeiro:

 No que concerne às demonstrações contábeis do setor público de acordo com a Lei nº 4.320/1964, considere as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

264 Q622324
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
De acordo com a lei 4.320/64, consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Considere que, durante determinado período, uma entidade governamental empenhou R$ 50.000,00 de despesas, sendo liquidadas R$ 20.000,00 e pagas R$ 15.000,00. É CORRETO afirmar que o valor total de restos a pagar:
265 Q622323
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Segundo o art. 2º da Lei n.º 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:
266 Q622322
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Para fins de controle das receitas e despesas na execução orçamentária, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que pertencem ao exercício financeiro:
267 Q622321
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de crédito adicional, destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
268 Q622320
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Em conformidade com a Lei n.º 4.320/64, quanto à execução do orçamento, considere as afirmativas a seguir:

I - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

II- A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III- O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

IV- É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

269 Q622319
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 acerca do controle externo, assinale a alternativa CORRETA:
270 Q622318
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
De acordo com a lei 4.320/64, as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, serão classificadas no grupo de natureza de despesa como: