321 Q589921
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As despesas com serviços realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2015 com a manutenção dos elevadores instalados no prédio central de determinado órgão público, embora o orçamento respectivo consignasse crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, não foram empenhadas no respectivo exercício. Na execução orçamentária do exercício de 2016, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, as despesas serão empenhadas no elemento de despesa denominado de
322 Q589660
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Tomando como base a Lei Nº 4.320/64 e a Constituição Federal de 1988, sobre os princípios orçamentários, o processo e ciclo orçamentários, é incorreto afirmar:
323 Q589659
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Analise as seguintes afirmações sobre o Balanço Patrimonial.

I. A Lei Nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõe.

II. O quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes apresenta os ativos e passivos, de acordo com o disposto no Art. 105 da Lei Nº 4.320/1964, e deve ser elaborado utilizando-se as classes 1 e 2 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, bem como as contas que representem passivos financeiros que não apresentam passivos patrimoniais associados, como as contas da classe 8 (Controles Credores).

III. O quadro das Contas de Compensação apres...

324 Q589654
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
No Balanço Patrimonial, segundo os aspectos legais definidos na Lei nº 4.320/1964, o ativo é classificado, no art. 105 da referida lei, como:
325 Q589653
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio

O detalhamento das Categorias Econômicas ―Receitas Correntes‖ e ―Receitas de Capital‖, com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas, no momento em que ingressam no Orçamento Público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, são:

 

Após classificar as categorias econômicas das receitas, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

326 Q589652
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio

De acordo com os estágios da despesa, o empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Os empenhos podem ser classificados em:

I. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

II. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar, previamente, tais como: serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

III. Global: é o tipo de em...

327 Q589651
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Segundo a Lei nº 4.320/64, são classificadas como Receitas de Capital:
328 Q589650
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, e com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal, dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas regras são estabelecidas pelo princípio orçamentário da:
329 Q589588
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, a receita classifica-se em categorias econômicas. Sobre esta classificação, é correto afirmar que as receitas
330 Q589587
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo, EXCETO: