Julgue os itens que se seguem, acerca do Estatuto do Idoso.

Esse estatuto, na cobertura da atenção integral à saúde do idoso, assegura-lhe o fornecimento de medicamento de uso continuado por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), entretanto, não garante a distribuição de próteses à reabilitação do idoso.

O Estatuto do Idoso, Lei no 10741/2003, em seu artigo 40, inciso 2, no sistema de transporte coletivo interestadual, assegura desconto de

Conforme a Lei federal 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de:

Assinale a alternativa que não corresponde a um preceito do Estatuto do Idoso:

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

Segundo o Estatuto do Idoso, o agente que nega emprego a alguém, por motivo de idade, pratica crime, que se processa mediante ação penal pública incondicionada.

Com relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir.

No caso de concurso público, o primeiro critério de desempate é o da idade, com preferência para os concorrentes com menor idade.

Com relação ao estatuto do idoso, julgue os itens a seguir.

A punição para entidades de atendimento ao idoso em caso de mau atendimento vai de advertência e multa até a interdição da unidade e a proibição do atendimento aos idosos.

De acordo com o Estatuto do Idoso, não é considerado crime sujeito a punição

As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados. Sendo assim, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar medidas como:

I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.

II. Orientação e acompanhamento com tempo ilimitado.

III. Abrigo definitivo.

IV. Abrigo em entidade.

V. Requisição para tratamento de sua saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmações corretas.

Com base no Estatuto do Idoso, observe as afirmações abaixo:

I. O Estatuto do Idoso foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

II. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, caberá ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

IV. Se os profissionais de saúde suspeitarem ou tiverem a confirmação de maus tratos contra o idoso, é obrigatória a comunicação à autoridade policial, ao Mini... Ver mais