O Estatuto do Idoso, Lei no 10741/2003, em seu artigo 40,...

Questão Q522572

2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS)

Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição) - Assistente Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - RS (MPE/RS) (5ª edição)

O Estatuto do Idoso, Lei n^o 10741/2003, em seu artigo 40, inciso 2, no sistema de transporte coletivo interestadual, assegura desconto de

50% (cinqüenta por cento) no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que não excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

50% (cinqüenta por cento) no mínimo, no valor das passagens, para idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

5% (cinco por cento) no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

50% (cinqüenta por cento) no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda de um salário mínimo.

5% (cinco por cento) no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas com renda de um salário mínimo.

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O Estatuto do Idoso, Lei no 10741/2003, em seu artigo 40,...

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