291 Q522548
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: MSConcursos

Relativo ao Artigo 39 do Estatuto do Idoso: “ Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto dos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares” .

Item 1º Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

Item 2º Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

Item 3º No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinc...

292 Q522546
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: MSConcursos

“ É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo” .

A que Lei referese o Artigo acima?

293 Q522523
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: MAKIYAMA

No Estatuto do Idoso há o registro de Direitos Fundamentais. Identifique a alternativa correta para os direitos assegurados ao idoso.

294 Q522521
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: MAKIYAMA

A lei 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. É correto afirmar que:

295 Q522325
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tomando como referência o Estatuto do Idoso, a pensão alimentícia é um direito concedido ao idoso que não dispõe de meios próprios de se manter. Essa pensão deverá ser paga pelo

296 Q522313
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003),

297 Q522311
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Ao idoso é garantido o acesso à justiça. Com relação a esta garantia, assinale a alternativa INCORRETA.

298 Q522309
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO.

299 Q522307
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Ao idoso é garantido o acesso à justiça. Com relação a esta garantia, assinale a alternativa INCORRETA.

300 Q522287
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei n. 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assevera ser obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

II - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

III - priorização do atendimento do idoso por ...