Acerca da legislação aplicável ao transporte aquaviário, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Antônio da Silva, brasileiro nato, residente e domiciliado na Austrália desde 1972, proprietário de determinada embarcação, deseja explorar atividade relacionada a transporte aquaviário de mercadorias no Brasil. Nessa situação, a embarcação de Antônio da Silva terá o direito de arvorar a bandeira brasileira.
Acerca da legislação aplicável ao transporte aquaviário, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
José Firmino, brasileiro, domiciliado na cidade de Santos – SP, organiza embarcações para exploração de atividade de apoio aos portos e terminais aquaviários, com o objetivo de atender a embarcações e instalações portuárias. Nessa situação, com fulcro na lei que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, José Firmino é considerado armador brasileiro.
Julgue o item abaixo, acerca da logística do transporte marítimo de minério de ferro.
O transporte marítimo de minério de ferro está limitado ao uso de navios com capacidade de até 150.000 tpb (toneladas de porte bruto), devido a problemas de restrição de estocagem e de capacidade de operação portuária.Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações.
De acordo com a legislação brasileira, têm direito de arvorar a bandeira brasileira as embarcações inscritas no registro de propriedade marítima, de propriedade de pessoa física residente no país ou de empresa brasileira, e aquelas sob contrato de afretamento a casco nu, por empresa brasileira de navegação, condicionadas à suspensão provisória de bandeira no país de origem.
Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações.
A aquisição de uma embarcação pode ser feita por meio de construção ou de outro meio legalmente permitido, mas a transmissão de sua propriedade se consolida unicamente com o registro no tribunal marítimo.
Atualmente, na atividade de transporte marítimo, existem pouquíssimas questões livres de regras e regulamentos nacionais e internacionais. Essas regras estabelecem não apenas padrões a serem seguidos, mas também punições e responsabilidades no caso de irregularidades e acidentes. Estas regulamentações podem ser unilaterais ou multilaterais, estas últimas estabelecidas com base em fóruns internacionais. Acerca dos organismos internacionais e das regulamentações associadas ao transporte marítimo internacional, julgue os itens a seguir.
A International Maritime Organization (IMO), organização integrante da International Chamber of Shipping (ICS), é o organismo responsável pela legislação internacional referente a...
Atualmente, na atividade de transporte marítimo, existem pouquíssimas questões livres de regras e regulamentos nacionais e internacionais. Essas regras estabelecem não apenas padrões a serem seguidos, mas também punições e responsabilidades no caso de irregularidades e acidentes. Estas regulamentações podem ser unilaterais ou multilaterais, estas últimas estabelecidas com base em fóruns internacionais. Acerca dos organismos internacionais e das regulamentações associadas ao transporte marítimo internacional, julgue os itens a seguir.
O Brasil e a Argentina mantêm um acordo bilateral que estabelece que o transporte marítimo de toda a carga geral e a granel entre os dois países deve ser realizada em navios de ba...
Acerca das embarcações utilizadas no transporte marítimo, julgue os itens que se sucedem.
Hoje em dia, uma das embarcações empregadas no apoio logístico a embarcações e instalações fixas ou flutuantes que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos são os platform supply vessels (PSV), embarcações especializadas no transporte de granéis e outras cargas para as unidades offshore.
Quanto ao transporte marítimo de cargas perigosas embaladas ou a granel, julgue os itens seguintes.
Contentores intermediários para granéis são embalagens portáteis rígidas, semi-rígidas ou flexíveis que têm capacidade igual ou inferior a 3 m3 (3.000 litros) e são projetadas para serem manuseadas mecanicamente e resistirem aos esforços provocados pelo manuseio e pelo transporte, sendo esse último requisito comprovado por meio de ensaios específicos.
O transporte marítimo de contêineres impõe elevados custos e investimentos, que envolvem os navios, os terminais portuários e o transporte intermodal. A operação economicamente eficiente das empresas que operam com contêineres depende, entre outros aspectos, do planejamento e controle da movimentação de contêineres. Acerca do planejamento e controle no transporte marítimo de contêineres, julgue o item subseqüente.
A elaboração de um plano de estivagem para navios porta-contêineres é um fator importante na operação economicamente eficiente no transporte marítimo de contêineres. O plano de estivagem deve atender as restrições técnicas do navio e minimizar a relocação (reestivagem) dos contêineres.
O Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), instituído pelo art. 1.º do Decreto-lei n.º 2.404/1987, destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do FMM. O AFRMM incide sobre o frete, que é a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza. A esse respeito, julgue os seguintes itens.
A SRF somente deve liberar mercadoria, de qualquer natureza, autorizar sua saída da zona primária aduaneira ou sua inclusão nos regimes aduaneiros especiais, mediante a informação do pagamento do AFRMM, de sua suspensão, isenção ou não-incidência,...
O Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), instituído pelo art. 1.º do Decreto-lei n.º 2.404/1987, destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do FMM. O AFRMM incide sobre o frete, que é a remuneração do transporte aquaviário da carga de qualquer natureza. A esse respeito, julgue os seguintes itens.
Mercante é o sistema informatizado de controle da arrecadação do AFRMM e encontra-se sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
International Maritime Organization (IMO) é uma agência intergovernamental pertencente às Nações Unidas, cujo objetivo é promover a segurança da navegação e a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente marinho por navios.
Com referência às convenções da IMO, julgue os itens a seguir.
A Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (The International Convention for Safety of Life at Sea – SOLAS) trata de vários aspectos ligados à segurança da navegação, mas apresenta a falha de não conter cláusulas mandatórias que regulam o transporte de cargas perigosas embaladas.
International Maritime Organization (IMO) é uma agência intergovernamental pertencente às Nações Unidas, cujo objetivo é promover a segurança da navegação e a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente marinho por navios.
Com referência às convenções da IMO, julgue os itens a seguir.
A International Convention for the Prevention of Pollution from Ships (MARPOL) trata de vários aspectos relativos à poluição marinha, inclusive da prevenção da poluição por cargas nocivas embaladas, transportadas por mar.
Cargas Perigosas são aquelas que podem apresentar riscos à tripulação, ao navio, às instalações portuárias ou ao ambiente aquático. Essas mercadorias, de acordo com a sua natureza, podem ser transportadas embaladas ou a granel. Com referência a cargas perigosas, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a autoridade marítima brasileira, as embarcações que transportem petróleo e seus derivados somente podem realizar essa tarefa em tanques apropriados, que não sejam os tanques de colisão a vante ou a ré, dotados dos dispositivos de segurança, transferência e controle necessários, e as embarcações devem ter obrigatoriamente casco duplo.
