21 Q530238
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
O período de tempo, estabelecido pelas partes num contrato de afretamento, durante o qual o fretador colocará seu navio à disposição do afretador para as operações de carga ou descarga, sem pagamento adicional de frete, é denominado
22 Q530236
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Num contrato de transporte marítimo, há um documento emitido pelo transportador que descreve a quantidade e o tipo de mercadorias embarcadas, cita o nome do navio transportador, o valor do frete, os portos de embarque e descarga, o embarcador e o consignatário. Esse documento é denominado
23 Q530234
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
O prêmio pago pelo armador-fretador ao afretador pela eficiência na operação do navio que venha a engendrar a entrega da embarcação antes do prazo estipulado, contratualmente, é denominado
24 Q530232
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Segundo a NORMAM-20/DPC, que trata do gerenciamento de água de lastro de navios, os navios, ao realizarem a troca da água de lastro, deverão fazê-lo com uma eficiência volumétrica de, pelo menos,
25 Q530228
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
O contrato pelo qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação, é denominado contrato de
26 Q530226
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Diante da entrada de uma grande embarcação em uma baía, um analista de comercialização e logística foi questionado sobre aspectos relacionados aos seguros marítimos, respondendo que o(a)
27 Q530224
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
São obrigações do segurado e do segurador, respectivamente,
28 Q530222
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Ocorrem eventos em que há necessidade de se recorrer à arbitragem, sobre a qual é sabido que
29 Q530220
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
A sentença arbitral pode ser anulada
30 Q530218
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
O intermediário especializado em fretamentos marítimos que atua em nome dos fretadores e afretadores, prestando serviço na área de reserva de praça e celebração de contratos de fretamento, é denominado
31 Q530216
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Sobre circunstâncias que envolvam a compra e venda de um navio como sucata, considere as afirmativas a seguir.

I - O preço de um navio, vendido como sucata, depende do local onde será entregue.

II - A definição do preço de venda de uma embarcação como sucata é feita, principalmente, em função do porte bruto e desempenho dos equipamentos de bordo.

III - A oferta para compra de um navio como sucata é sujeita à inspeção do navio, da sua maquinaria e de seus registros (inclusive o de classe) e certificados.

Está correto APENAS o que se afirma em
32 Q530214
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Considerando a compra e venda de um navio de segunda mão, analise as afirmativas a seguir.

I – Na compra de um navio de segunda mão para operação, normalmente, é definido o local e o momento da entrega do navio.

II – Após a compra de um navio de segunda mão, deve ser feita uma inspeção física do navio e de seus registros.

III – Uma oferta firme de um interessado na compra de um navio de segunda mão para operação deve incluir, normalmente, o preço e a moeda, com a comissão a ser paga ao corretor da compra e venda.

Está correto APENAS o que se afirma em
33 Q530212
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Uma regra fundamental a ser adotada para se evitar abalroamento entre embarcações é
34 Q530210
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Em relação ao abalroamento entre embarcações, excluindo- se as embarcações com problemas no sistema de governo, tem preferência sobre as demais uma embarcação
35 Q530208
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
O órgão administrativo, autônomo e auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Marinha do Brasil, que tem atribuição para julgar os acidentes e os fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, é o(a)
36 Q530206
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
A MARPOL 73/78 estabelece que os navios-tanques deverão possuir Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPP) para valores de arqueação bruta, a partir de
37 Q530204
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Segundo a MARPOL 73/78, a obrigatoriedade de ter a bordo um plano de emergência de bordo contra a poluição por óleo (SOPEP) é aplicada a todos os navios, EXCETO aos petroleiros, com arqueação bruta maior ou igual
38 Q530202
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Em razão dos negócios serem fechados rapidamente, não tendo as partes tempo hábil para discutir detalhes contratuais, os contratos VCP são, frequentemente, celebrados com o uso de um formulário padrão. Um tipo de formulário padrão para esses contratos, adotado no transporte de petróleo e seus derivados, é denominado
39 Q530200
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
No transporte de mercadorias, qual hipótese NÃO se refere a vício próprio da carga?
40 Q530198
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Em relação aos clubes P&I, analise as afirmativas a seguir.

I - São sociedades de seguro que se comprometem a pagar ao segurador indenização pelas somas que este deve pagar a seus segurados, constituindo-se o seguro do segurador.

II - São sociedades de seguro que cobrem grandes despesas, formadas por um grupo de seguradores, correspondendo a cada um uma parte do risco total.

III - São sociedades de seguro mútuo, formadas pelos armadores, destinadas a cobrir riscos não cobertos pelo seguro a prêmio e outras responsabilidades.

Está correto APENAS o que se afirma em
41 Q530196
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Um analista de comercialização e logística, ao realizar serviços de apoio ao navio no porto, reconhece que
42 Q530194
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Em relação ao serviço de praticagem, analise as afirmativas a seguir

I - Todos os navios que atracam em portos brasileiros, por motivos de segurança da navegação, são obrigados a utilizar o serviço de praticagem.

II - As manobras nas bacias de evolução e atracação e a condução das embarcações em águas restritas do porto, exceto no canal de acesso, são feitas pela praticagem.

III - A função do prático é desenvolvida a bordo dos navios, para onde os práticos são conduzidos por meio de lanchas que têm padrões especiais para o transbordo seguro do prático.

Está correto APENAS o que se afirma em
43 Q530192
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Em relação aos contratos de afretamento por período, analise as afirmativas a seguir.

I - O afretador é obrigado a pagar aluguel (hire), continuamente, durante a vigência do contrato de afretamento, independente dele empregar ou não o navio.

II - O aluguel (hire) deixará de ser pago quando o navio estiver indisponível para a prestação do serviço em troca do qual o afretador se obrigou a pagar aluguel, tornando-se, nesse caso, o navio off-hire.

III - A retirada do navio de serviço por falta de pagamento do aluguel (hire) deixa de ser exercida pelo fretador, caso o afretador efetue o pagamento do aluguel atrasado, antes do fretador manifestar sua decisão em terminar o contrato.

Está correto APENAS o que se afirma em
44 Q530190
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Em relação aos ciclos do Mercado Mundial de Afretamentos, afirma-se que
45 Q530188
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Ao se analisarem os valores históricos do frete no Mercado Mundial de Afretamentos, conclui-se que
46 Q530186
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Ao dimensionar-se uma frota de navios, o fator que NÃO influencia na definição das dimensões principais do navio ideal a ser empregado no transporte de determinada carga é
47 Q530184
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Ao analisar os termos preparatórios de um contrato de afretamento a casco nu, um analista identificou uma proposição INCORRETA, que afirmava que o
48 Q530182
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Um navio graneleiro de 30.000 tpb dispõe de porões de carga com capacidade total de 150.000 m³ (metros cúbicos). Encontra-se carregado com 1.000 toneladas de combustível, 250 toneladas de água doce e mais 150 toneladas, abrangendo lubrificantes, sobressalentes, consumíveis e tripulação. A quantidade máxima, em toneladas, de uma carga a granel, com fator de estiva de 5 m³/t (metros cúbicos por tonelada), que pode ser transportada simultaneamente por uma frota de 3 navios na condição apresentada, é
49 Q530180
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
O custo unitário do operador é obtido pela soma dos custos de capital, operacional e de viagem, dividida pela capacidade de carga. Sob esse enfoque, afirma-se que o
50 Q520920
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da legislação aplicável ao transporte aquaviário, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antônio da Silva, brasileiro nato, residente e domiciliado na Austrália desde 1972, proprietário de determinada embarcação, deseja explorar atividade relacionada a transporte aquaviário de mercadorias no Brasil. Nessa situação, a embarcação de Antônio da Silva terá o direito de arvorar a bandeira brasileira.