31 Q718931
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Leia atentamente os seguintes enunciados e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso:

( ) Encontra-se jurisdição legal sobre acessibilidade virtual, por exemplo, no artigo 47 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

( ) Páginas acessíveis são mais facilmente indexadas por mecanismos de busca e são também compatíveis com uma maior variedade de aplicativos.

( ) Tecnologia assistiva é aquela voltada exclusivamente para o acesso a conteúdos audiovisuais que podem ser acessados por deficientes visuais.

( ) O sítio do Governo Federal disponibiliza o e-MAG, que traz recomendações de acessibilidade a serem seguidas por sítios e portais do governo brasileiro.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

32 Q717070
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência
33 Q716780
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Um Técnico Judiciário, no exercício de suas atividades, pratica discriminação contra um colega de serviço em razão de sua deficiência física. Nesse sentido, de acordo com a Lei n° 13.146/2016, o Técnico Judiciário comete crime punível com pena de
34 Q716772
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir. Os serviços notariais e de registro podem criar condições diferenciadas para a prestação de serviços em razão de deficiência do solicitante.
35 Q716760
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

O citado estatuto legal estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a:

36 Q716726
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa, para
37 Q716447
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Joana é pessoa com deficiência e está grávida de seu primeiro filho, sendo a gestação considerada de alto risco. Nos termos da Lei no 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à saúde,
38 Q716026
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, previu como direitos fundamentais da pessoa com deficiência o direito
39 Q716025
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Brasil, tendo ratificado a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, comprometeu-se a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, o que englobou:
40 Q715960
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, são consideradas pessoas com mobilidade reduzida:

I. lactantes;

II. crianças;

III. obesos.

Está correto o que se afirma em: