141 Q713791
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência é considerado crime, cuja pena é:
142 Q713790
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Janine é uma jovem estudante universitária. Ela caiu e quebrou o fêmur, sendo obrigada a usar gesso na perna inteira. Ela gostaria de continuar frequentando as aulas, mas a sala em que estuda fica no segundo andar de um prédio que não possui rampa ou elevador.

Nesse caso, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a universidade deve:

143 Q713789
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A história de um menino com paralisia cerebral que foi deixado na escola enquanto sua turma foi ao cinema provocou reações de indignação e solidariedade ao ser divulgada pela mãe da criança nas redes sociais.

As leis que dispõem sobre os direitos das pessoas com deficiência preveem no tocante ao direito à educação:

144 Q713787
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 13.146/2015, a pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela
145 Q713786
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel. A propósito do tema, nos termos da Lei no 13.146/2015,
146 Q713785
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A empresa ABC é locadora de veículos e possui inúmeros veículos para atender os diversos Estados do Brasil. Nos termos da Lei no 13.146/2015, essa empresa é obrigada a oferecer
147 Q713784
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)

Segundo a Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as afirmações abaixo.

I - O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.

II - Devem ser assegurados à pessoa com deficiência submetida a medida restritiva de liberdade todos os direitos e garantias a que fazem jus os apenados sem deficiência, garantida a acessibilidade.

III- Os direitos da pessoa com deficiência não serão garantidos por ocasião da aplicação de sanções penais.

Quais estão corretas?

148 Q713783
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Sobre os Direitos de mobilidade das pessoas com deficiência, identifique e assinale a alternativa incorreta:
149 Q713782
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:
150 Q713780
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em 2018, Ana cursará o 1º período da graduação em nutrição em uma universidade privada. Ana é surda e necessita de tradutor e intérprete da LIBRAS para o acompanhamento das aulas. Diante da situação e de acordo com a Lei nº 13.146/2015, a universidade em que Ana estudará, deverá: