111 Q713854
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente. Nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os Estados-partes se comprometem a adotar medidas para modificar costumes que constituírem discriminação contra pessoas com deficiência.
112 Q713853
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente. Sendo previsto tratamento especial nos casos de deficiência grave ou severa, constitui finalidade da política de emprego a incorporação da pessoa com deficiência ao sistema produtivo, mediante regime especial de trabalho protegido.
113 Q713852
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir, considerando a legislação pertinente. Os componentes de obra de urbanização, tais como os relativos aos serviços de comunicação, são definidos pela legislação como acessibilidade.
114 Q713851
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi instituída com o intuito de assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, em condições de igualdade, a sua inclusão social e cidadania. A respeito do que dispõe a Lei nº 13.146/2015, é correto afirmar que:
115 Q713849
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

propósito das disposições concernentes ao direito à saúde da pessoa com deficiência, previstas na Lei no 13.146/2015, considere:

I. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

II. É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

III. É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.

IV. A Lei no 13.146/2015 traz as diretrizes a serem observadas nas ações e serviços d...

116 Q713848
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

II. Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

III. Planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

IV. Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

Nos termos da Lei no 13.146/2015, às instituições privadas, de qualquer nível e ...

117 Q713847
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 13.146/2015, para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros dependem da certificação de acessibilidade emitida, obrigatoriamente, pelo
118 Q713846
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Lei no 13.146/2015, dentre os requisitos a serem observados na inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, considere:

I. Colocação competitiva, o que compreende apenas a igualdade de oportunidades com as demais pessoas com deficiência.

II. Fornecimento de recursos de tecnologia assistiva.

III. Adaptação razoável no ambiente de trabalho.

Está correto o que consta em

119 Q713845
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência
120 Q713844
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Tomando por base as disposições da lei federal nº 13.146, de 06/07/2015 que institui a lei de inclusão social da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.