Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes no que tange ao zoneamento ambiental.
As zonas destinadas à instalação industrial são classificadas em: de uso estritamente industrial, de uso predominante industrial, de uso intensivo e de uso diversificado.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes no que tange ao zoneamento ambiental.
É pressuposto indispensável para a escolha do local de instalação das zonas de uso estritamente industrial que a área apresente elevada capacidade de assimilação de efluentes e proteção ambiental.
Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.
Estão englobadas no direito ambiental brasileiro as duas funções da responsabilidade civil objetiva: a função preventiva e a função reparadora.
Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.
A obrigação de reparar o dano ambiental independe da aplicação de sanções penais ou administrativas.
Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.
Os valores ambientais constitucionais são indisponíveis, não podendo a administração pública federal, estadual ou municipal ignorá-los ou afastá-los nem por sua ação (licenciamento ambiental) nem por sua omissão (fiscalização, monitoramento ou auditoria).
Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.
A licença ambiental retira o caráter de ilicitude administrativa do ato mas não afasta a responsabilidade civil de reparar.
No que se refere a licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes.
Considere que uma empresa pretende se dedicar à exploração de jazidas de água mineral. Nesse caso, o EIA e o RIMA são necessários para obtenção da licença prévia. Esta e a apresentação de plano de controle ambiental são requisitos para que a empresa obtenha a licença de instalação.
No que se refere a licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes.
Dependendo das características do empreendimento e considerados os planos de controle ambiental, o prazo de validade da licença de instalação será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, de 10 anos. O prazo de validade da licença pode ser prorrogado, desde que não exceda o limite máximo.
No que se refere a licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIA) e relatórios de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes.
Dois fatores são considerados para a avaliação do impacto ambiental: a importância e a magnitude do impacto. Considere uma situação em que a implantação de determinado empreendimento aumentará o nível médio de ruído, de 20 decibéis para 55 decibéis, e causará perda de vegetação natural. Nesse caso, a importância do impacto será pequena, da ordem de 35 decibéis, e a magnitude, em termos relativos, dependerá da quantidade de vegetação perdida.
Em relação à auditoria ambiental, julgue os itens a seguir.
Considere a situação em que, durante o processo de auditoria, o auditor encontra, ao lado de um sistema de refrigeração, um cilindro de gás CFC. Essa observação permite ao auditor concluir que, apesar de proibido pela legislação ambiental, a empresa ainda usa esse gás.
