Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os ...

#Questão 713537 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2004, Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES), Técnico de Meio Ambiente

Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.

Os valores ambientais constitucionais são indisponíveis, não podendo a administração pública federal, estadual ou municipal ignorá-los ou afastá-los nem por sua ação (licenciamento ambiental) nem por sua omissão (fiscalização, monitoramento ou auditoria).

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