Carreira de Apoio ao Ensino; Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Carreira de Fomento à Ciência.

Carreira de Formação de Pesquisadores; Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e Carreira de Livre Iniciação Científica.

Carreira de Avaliador Institucional; Carreira de Tecnologista e Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia.

Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia; Carreira de Desenvolvimento Tecnológico e Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-estrutura em Ciência e Tecnologia.

Carreira de Professor Pesquisador Senior; Carreira de Gestor Técnico-Científico e Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia.

ter realizado pesquisa durante, pelo menos, três anos, após a obtenção do título de Doutor.

ser livre docente em Universidade Federal em território brasileiro.

ter ocupado o cargo de examinador em concursos públicos de nível superior.

possuir pesquisa patrocinada pelo governo federal, estadual, municipal ou distrital.

ter realizado pesquisa de forma independente em sua área de atuação, demonstrada por publicações de circulação estadual.

Benefício de Prestação Continuada e Auxílio Funeral.

Seguro Desemprego e Benefício de Prestação Continuada.

Auxílios Natalidade e Funeral.

Auxílios Natalidade e Creche.

Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada.

é competência estadual a prestação dos serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.

a promoção da integração ao mercado de trabalho não se constitui em objetivo da assistência social por falta de previsão legal.

é da competência concorrente dos Estados e dos Municípios responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.

o benefício de prestação continuada é a garantia de 02 (dois) salários mínimos mensais à pessoa com deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

a organização da assistência social tem como base a diretriz da centralização político-administrativa e o comando único das ações apenas pelos municípios, onde estarão inseridas as políticas sociais próximas da população carente.

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito federal e os Municípios, e comando único das ações na esfera federal.

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

primazia da responsabilidade da sociedade na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.