A Lei nº. 8.742/ 93, em seu art. 5º, trata da organização...

A

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito federal e os Municípios, e comando único das ações na esfera federal.

B

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C

primazia da responsabilidade da sociedade na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.