Considere os itens abaixo.

I. Verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária de forma prévia, concomitante e subsequente.

II. Levantamento, prestação ou tomada de contas, a qualquer tempo, de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

III. Controle, pelo órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

IV. Controle da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

V. Controle da fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores púb... Ver mais

A execução orçamentária é a realização das despesas públicas previstas no orçamento, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas estabelecidos na Lei nº 4320/64. Analise as afirmativas a seguir.

I. A licitação é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituada como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

II. O segundo estágio da despesa pública é o empenho do pagamento, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

III. O terceiro e último estágio da despesa pública é a liquidação e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, exting... Ver mais

Um contabilista da União promoveu a seguinte classificação de despesa pública:

Conforme dita a Lei no 4.320/64, essa classificação está INCORRETA, uma vez que