761 Q1029779
Legislação Especial Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
O acesso Universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas ___________, da administração ___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
762 Q1029777
Legislação Especial Federal
Ano: 2022
Banca: FGV

Sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT), conforme a legislação e na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O seguro DPVAT é obrigatório, mas se faculta a celebração de sua contratação entre o proprietário do veículo e uma seguradora de sua livre escolha.

( ) Segundo o enunciado da Súmula nº 257 do Superior Tribunal de Justiça, a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório DPVAT não é motivo para a recusa do pagamento da indenização, desde que i...

763 Q1029776
Legislação Especial Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
Ano: 2022
Banca: FGV
Em relação à ação popular, é correto afirmar que o prazo para contestar será
764 Q1029772
Legislação Especial Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Ano: 2022
Banca: UFU-MG
Acerca dos deveres e das vedações ao servidor público, em conformidade com o Código de Ética (Decreto 1.171/94), é correto afirmar, EXCETO. 
765 Q1029771
Legislação Especial Federal
Ano: 2022
Banca: UFU-MG
Acerca dos deveres e das vedações ao servidor público, em conformidade com o Código de Ética (Decreto 1.171/94), é correto afirmar, EXCETO.
766 Q1029770
Legislação Especial Federal Decreto nº 3.100 de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790 de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A Cooperativa Encanto pretende qualificar-se como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), que contará com a participação de um servidor público em sua diretoria, com a finalidade de prestar serviços ao Município, por meio de parceria, na área de promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na legislação que rege a matéria, é correto afirmar que a pretendida parceria
767 Q1029769
Legislação Especial Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Considerando a legislação atualmente vigente, bem como a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta com relação ao mandado de segurança.
768 Q1029768
Legislação Especial Federal Lei nº 7.827 de 1989 - Fundos Constitucionais de Financiamentos: Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO
Ano: 2022
Banca: CESGRANRIO
O presidente da Associação de Pequenos Agricultores do município N faz gestões com diversos órgãos públicos para obtenção de financiamento.

Nos termos da Lei nº 7.827/1989, dentre outras diretrizes, o Fundo existente observará a conjugação do crédito com a assistência técnica no caso de setores tecnologicamente
769 Q1029767
Legislação Especial Federal Lei nº 7.827 de 1989 - Fundos Constitucionais de Financiamentos: Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO
Ano: 2022
Banca: CESGRANRIO
Um contador atua em órgão federal responsável pelo gerenciamento de diversos fundos e, atualmente, ocupa o cargo de gerente de setor. Preocupado com o fluxo de caixa, consulta o Departamento competente sobre como proceder nas liberações autorizadas.

Nos termos da Lei nº 7.827/1989, dentre outras diretrizes, a aplicação dos fundos deve observar a orçamentação
770 Q1029765
Legislação Especial Federal Lei nº 7.827 de 1989 - Fundos Constitucionais de Financiamentos: Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO
Ano: 2022
Banca: CESGRANRIO
B é investidor e procura fontes de financiamento no estado do Amazonas para seus empreendimentos. Nos termos da Lei nº 7.827/1989, tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região abrangida pelo referido estado o