741 Q1029805
Legislação Especial Federal
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Não cabe ao preposto como representante da área de TIC da contratante a fiscalização técnica do contrato.
742 Q1029804
Legislação Especial Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir. 


A delegação da prestação do serviço de telecomunicações somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, criada para explorar os serviços com exclusividade. 
743 Q1029803
Legislação Especial Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir. 


A Agência Nacional de Telecomunicações é autarquia especial subordinada ao Ministério das Comunicações, devendo atuar com imparcialidade, legalidade e impessoalidade. 
744 Q1029802
Legislação Especial Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir. 


Comunicar atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações constitui obrigação do usuário. 
745 Q1029801
Legislação Especial Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir. 


Cometerá infração da ordem econômica a prestadora de serviço de telecomunicações que, na celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, adotar práticas que possam limitar a livre iniciativa. 
746 Q1029800
Legislação Especial Federal Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir. 


A Agência Nacional de Telecomunicações deverá adotar medidas para a divulgação das informações técnicas e operacionais solicitadas às empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações. 
747 Q1029799
Legislação Especial Federal Estatuto Social da TELEBRAS e Legislação Específica
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.


A TELEBRAS poderá aumentar o capital social por meio de capitalização de reservas, o que trará reflexos no número de ações. 
748 Q1029798
Legislação Especial Federal Estatuto Social da TELEBRAS e Legislação Específica
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.


A administração da TELEBRAS é exercida pelas Assembleia Geral e Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração. 
749 Q1029797
Legislação Especial Federal Estatuto Social da TELEBRAS e Legislação Específica
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.


É lícito à TELEBRAS, para atingir seu objetivo, constituir subsidiária com o fim de participar de outras sociedades. 
750 Q1029796
Legislação Especial Federal Estatuto Social da TELEBRAS e Legislação Específica
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.


Havendo necessidade de análise das condições para o atendimento das solicitações dos parceiros da TELEBRAS, o assunto deverá ser submetido à Gerência de Operações Comerciais.