Não integra o conjunto dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, a(o)
Lagoas de estabilização constituem uma das modalidades de sistemas de tratamento de águas residuárias. Considere um sistema de lagoas de estabilização situado em local onde o aqüífero é vulnerável. Além disso, considere que o sistema tem falhas na concepção de seus subsistemas de drenagem e infiltração, neste último caso, por ausência de impermeabilização das lagoas. O efluente tratado é lançado no rio. Acerca dessa situação hipotética e do sistema de lagoas de estabilização de modo geral, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei n.º 9.433/1997, esse tipo de atividade de uso dos recursos hídricos prescinde de outorga.
Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens que se seguem.
O plano estadual de recursos hídricos tem por objetivo fundamentar e orientar a execução da política estadual de recursos hídricos.
Julgue os itens subseqüentes.
A Lei Federal n.º 9.433/1997 determina a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, ao estabelecer a bacia hidrográfica como unidade territorial de gestão, e a participação do governo, dos usuários e da sociedade civil na tomada de decisões.
Julgue os itens subseqüentes.
A cobrança pelo uso da água preconizada na Lei n.º 9.433/1997, além de incentivar a racionalização no uso da água, visa aplicar o conceito de que o poluidor deve, em princípio, assumir os custos da poluição, e não transferi-los para aqueles que não contribuíram para a degradação.
A respeito do assunto objeto do texto acima, julgue os itens a seguir.
O licenciamento de atividades semelhantes à da indústria causadora do acidente descrito, a partir da Lei n.º 9.433/1997, passou a ser do Comitê de Bacia Hidrográfica do vale do rio Paraíba.
A Lei n.º 9.433/1997 criou a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A base do sistema são os comitês de bacia hidrográfica (CBH), aos quais cabe implantar, no âmbito das respectivas bacias hidrográficas, a Política Nacional de Recursos Hídricos. A respeito dos CBH e de suas atribuições, julgue os itens seguintes.
É obrigatória a presença de representante: da União, em CBH de rios de domínio federal; do Ministério das Relações Exteriores, em CBH de rios transfronteiriços; e da FUNAI, em CBH que inclua terras indígenas.
Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
Duas grandes diferenças conceituais entre o Código das Águas, de 1934, e a Lei n.º 9.433/1997 são: considerar a água como um bem dotado de valor econômico e considerar a gestão participativa dos recursos hídricos.
Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
O requerimento de outorga não é necessário para os casos considerados derivações insignificantes.
O analista ambiental que atua em órgãos estaduais comumente trabalha com questões de gerenciamento dos recursos hídricos. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.
A utilização de parâmetros de cobrança pelo uso dos recursos hídricos pode facilitar a gestão da demanda e contribuir para o uso racional da água.
