26731 Q526067
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Os atos de improbidade contra a Administração pública direta, indireta ou fundacional podem ser cometidos, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, por:
26732 Q526063
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Nos termos da Lei no 10.520/02, são características do pregão:
26733 Q526061
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, é, nos termos da Lei no 8987/95, em sua redação atual, o instituto da:
26734 Q526059
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei no 11079/2004, a celebração de contrato de parceria público-privada é permitida:
26735 Q524858
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, o Diretor de uma Autarquia Federal tem a obrigação de apresentar à Comissão de Ética Pública-CEP sua declaração de bens e rendas, além de diversos tipos de alterações patrimoniais, tais como:

I - a venda de um carro a um irmão;

II - a aquisição de ações de um Banco, independente do percentual;

III - o recebimento de quantia significativa, por herança;

IV - a perda de grande parte do patrimônio;

V - a permuta de um terreno, por outro equivalente, com um amigo.

Devem ser comunicadas à CEP as alterações:

26736 Q524154
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que o atendimento ao usuário nos órgãos públicos deve ser mediado pela qualidade do serviço prestado e pela ética na conduta do servidor, julgue os itens que se seguem.

Servidores públicos devem ser prestativos e disponíveis quando solicitados a efetuar serviços particulares a seus superiores.

26737 Q524152
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que o atendimento ao usuário nos órgãos públicos deve ser mediado pela qualidade do serviço prestado e pela ética na conduta do servidor, julgue os itens que se seguem.

A qualidade no atendimento ao público deve ser implementada com o auxílio do próprio usuário, por meio de pesquisas de satisfação.

26738 Q524122
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.

Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, deve existir uma comissão de ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com o patrimônio público; de julgar infrações e determinar punições, advertências e censuras administrativas cabíveis; bem como de aplicar multas e de executar a liquidação extrajudicial do patrimônio particular dos indiciados.

26739 Q524102
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as ações antiéticas no exercício da função, previstas no Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.

26740 Q524074
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal afirma que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Ele estabelece, ainda, que, salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a qu...