De acordo com a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre os símbolos nacionais, a Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, deve ocupar lugar de honra, compreendido como uma posição, podendo ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular, desde que assegurado o devido respeito. Sobre o assunto, considere as afirmativas abaixo:

1. Quanto à colocação, a Bandeira Nacional deverá ocupar sempre o centro. A partir dela são colocadas as demais, por ordem de precedência, a partir da sua direita. Caso haja, além da Bandeira Nacional somente uma, a outra ficará à esquerda.

2. É permitido reproduzir a Bandeira Nacional sobre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves.

Julgue os próximos itens, que se referem à legislação sanitária.

A Lei n.º 5.991/1973 trata da criação dos conselhos federal e regionais de farmácia, bem como do âmbito profissional farmacêutico.

De acordo com a Lei n.º 5.991, de 1973, anódinos são os medicamentos de

A manipulação de medicamentos, de acordo com a Lei Federal n.º 5.991, de 1973, pode ser feita em

Segundo o artigo 46 da Lei 6.404/76, as Sociedades Anônimas de capital fechado podem criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal, e estranhos ao capital social, que são denominados:

A Lei 6.404/76 estabelece, em seu Art. 204, que a companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo estatuto, dividendo:

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens.

Uma sociedade aberta pode emitir valores mobiliários independentemente de registro na Comissão de Valores Mobiliários, desde que efetue o registro na junta comercial de sua localidade.

De acordo com a lei no. 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), as despesas, que contribuirão para a formação do resultado do próximo exercício social, pertencerão ao Ativo:

Acerca da fusão, cisão e incorporação de empresas e da consolidação de demonstrações contábeis de companhias abertas, julgue os itens subseqüentes.

A evidenciação das operações de fusão, cisão e incorporação seguirá os critérios determinados pela Lei n.o 6.404/1976 e pela CVM. Dessa maneira, caso ocorra uma fusão envolvendo companhias abertas, deverá ser dedicado capítulo, ou parte específica do relatório de administração, devidamente destacada, para a divulgação de todos os custos de transação suportados pela companhia em virtude da operação, assim como o quantitativo das economias e demais vantagens já auferidas em razão da mesma.