Em conformidade com a Lei nº 3.820/60, responder às questões nº 46 e nº 47.
Para inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais, é necessário:
Em conformidade com a Lei nº 3.820/60, responder às questões nº 46 e nº 47.
Analisar os itens abaixo:
I - O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.
II - A inscrição dos profissionais e práticos já registrados nos órgãos de Saúde Pública na data desta lei, será feita somente mediante prova de registro na repartição competente.
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
Se determinado município criar uma taxa de fiscalização sanitária, poderá vincular o produto de sua arrecadação para a constituição de um fundo especial com o objetivo de construir uma usina de reciclagem de lixo.
De acordo com a Lei no 4.320/64, quando derivadas de impostos e contribuições, as receitas públicas são classificadas como
No exercício financeiro, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), sob o aspecto orçamentário, o reconhecimento da receita ocorre no momento
A Demonstração das Variações Patrimoniais, exigida na Lei Federal no 4.320/64, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio resultantes
Nos termos da Lei Federal no 4.320/64, a Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas, inclusive as
Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da
De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, os bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no contexto patrimonial e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio serão registradas nas contas dos grupos
Julgue os seguintes itens a respeito da contabilidade pública, conforme prevista na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações.
Os restos a pagar classificam-se em processados e não processados.
