A Lei de orçamento n. 4.320/1964, no art. 19, legisla sobre consignar ajuda financeira a empresa de fins lucrativos, salvo quando:
Com base na Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
A lei de orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, de modo a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho adotados pelo governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Com base na Lei n.o 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.
Classificam-se como despesas de custeio as dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, incluindo-se as destinadas a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.
A emissão da ordem de pagamento caracteriza o estágio de liquidação da despesa.
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.
A criação de empresa pública, por determinado governo estadual, para a comercialização de gêneros agropecuários constitui exemplo de inversão financeira.
A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964.
As despesas constantes da Lei do Orçamento deverão ser discriminadas até o nível de subelemento.
Com base na Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, é correto afirmar, EXCETO que
Baseado na Lei 4.591/64, é correto afirmar que cada condômino poderá
