Assinale abaixo os créditos com maior prioridade na classificação da Lei n. 11.101/2005.
Sobre a Lei 11.107/2005, indique a alternativa correta:
A respeito dos conceitos, constituição, formas e objetivos dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005, é correto afi rmar, exceto:
Assinale a alternativa incorreta. Acerca da Lei 11.107/2005 que dispõe sobre Consórcios Públicos, são cláusulas necessárias do protocolo de intenções as que estabeleçam:
Em relação aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher criados pela Lei no 11.340/2006, tem-se que a participação do psicólogo está prevista
A Lei nº 11.340, batizada como Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre outras conquistas, a lei conceitua expressamente as seguintes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
Considerando o tema abordado pelo texto acima, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher caracteriza-se pela lesão corporal, de modo que um dano patrimonial, por exemplo, não pode caracterizar ato de violência doméstica e familiar contra a mulher.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Esta variedade de violência contra a mulher constituiNa violência cometida contra as mulheres, o mais frequente é aquela que acontece no interior dos próprios lares e, diante disso, uma das causas mais presentes é o
Uma mulher, vítima de violência doméstica que resultou em lesões irreversíveis a sua saúde, como paraplegia e outras sequelas, se transformou em símbolo da luta contra essa forma de violência.
O texto acima está se referindo à Lei