16901 Q531847
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere as seguintes assertivas a respeito do Processo Judicial Eletrônico, de acordo com a Lei no 11.419/06: I. Para o disposto na referida Lei, considera-se meio eletrônico toda forma de comunicação à distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores. II. Para o disposto na referida Lei, considera-se transmissão eletrônica qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais. III. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às vinte e quatro horas do seu último dia. Está correto o que se afirma APENAS em
16902 Q531845
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Para adquirir arma de fogo de uso permitido é exigido, do interessado, pelo Sistema Nacional de Armas − SINARM, entre outros:
16903 Q531843
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A competência para concessão da autorização para porte de arma de fogo de uso permitido em todo o território nacional, após autorização do SINARM, é
16904 Q531841
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o previsto no Código de Trânsito Brasileiro, a cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos: I. gravíssima − sete pontos. II. grave − cinco pontos. III. média − três pontos. IV. leve − dois pontos. Está correto o que se afirma em
16905 Q531839
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista, deve ser habilitado, no mínimo, na categoria:
16906 Q531837
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em conformidade com o disposto na Lei Federal no 10.826/2003, são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, excetuando-se os destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas
16907 Q531835
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto às normas gerais de circulação e conduta, é correto afirmar que:
16908 Q531833
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com relação à classificação das infrações de trânsito quanto à gravidade, podemos dizer que o condutor que, concomitantemente usa o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos, e dirige ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, comete, respectivamente, infrações:
16909 Q531711
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto no 1.171/1994, assinale a alternativa correta.
16910 Q531623
Legislação Especial Federal
Ano: 2013
Banca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnlogia Pernambuco (IFPE)
De acordo com o Art. 12 da lei n° 4320/64 os investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras. Sobre os investimentos podemos afirmar que: