15651 Q528162
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
As entidades devem elaborar, em conformidade com a Lei n.º 11.638/2007, com os princípios de contabilidade e com os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), demonstrações contábeis para serem divulgadas no final de cada exercício social. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta, acerca das exigências para elaboração de demonstrações contábeis.
15652 Q528160
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Considerando o disposto na Lei Federal nº 6.830/1980, artigo 2º, a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita no(a)
15653 Q528158
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
De acordo com a Lei Federal nº 6.830/1980, algumas normas deverão ser observadas, quando o executado for citado para pagar a dívida contida na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas normas a ser observada.
15654 Q528156
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123/2006, assinale a alternativa incorreta.
15655 Q528154
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
De acordo com o disposto no artigo 17, da Lei Complementar nº 123/2006, não poderão recolher os impostos e as contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que I. exerça atividade de produção ou venda no atacado ou no varejo de armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes. II. exerça atividade de importação de combustíveis. III. tenha sócio domiciliado no exterior. IV. exerça atividade de produção ou venda no atacado de cervejas sem álcool; que realize atividade de consultoria; e que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios. É correto o que está contido em
15656 Q528148
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos Juizados Especiais Cíveis, decretada a falência da demandada,
15657 Q528146
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos Juizados Especiais Cíveis, reconhecida a incompetência territorial,
15658 Q528144
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa que aponta causa de competência do Juizado Especial Cível.
15659 Q528142
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos Juizados Especiais Cíveis, sobre a assistência por advogado, pode-se afirmar que
15660 Q528140
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Devem ser afastados os efeitos da revelia quando o demandado