15411 Q529625
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FJG
A Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade administrativa), no capítulo em que trata do procedimento administrativo e do processo judicial referentes a ato de improbidade, dispõe que:
15412 Q529623
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FJG
As diversas condutas previstas como atos de improbidade nos incisos dos artigos 9, 10 e 11 da Lei 8429/92 constituem:
15413 Q529621
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: FJG
A Lei de Improbidade Administrativa (8429/92), no que tange à prescrição prevê:
15414 Q529607
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Lei nº 10.520/2002, no curso da sessão do pregão, além do autor da oferta de valor mais baixo, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos os autores das ofertas, com preços que superem àquela em até
15415 Q529605
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
15416 Q529599
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O saldo das disponibilidades financeiras (em espécie), em 31.12. 2013 totaliza
15417 Q529597
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A execução orçamentária do exercício de 2013 demonstra que houve
15418 Q529595
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Para responder às questões de números 54 e 55, considere os créditos adicionais previstos na Lei Federal nº 4.320/64 e as informações abaixo.

O Senhor Prefeito do município de Águas Cristalinas determinou a compra de seis ambulâncias para os hospitais públicos. Preliminarmente a realização da despesa, o contador verificou que não consta na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 dotação específica. Para viabilizar à aquisição das ambulâncias foi aberto um crédito adicional classificado em
15419 Q529593
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: Para responder às questões de números 54 e 55, considere os créditos adicionais previstos na Lei Federal nº 4.320/64 e as informações abaixo.

O Senhor Prefeito do município de Águas Cristalinas determinou a compra de seis ambulâncias para os hospitais públicos. Preliminarmente a realização da despesa, o contador verificou que não consta na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 dotação específica. A abertura do crédito adicional visando à aquisição das ambulâncias depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Dentre eles, considera-se recurso disponível
15420 Q529591
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A soma das despesas correntes empenhadas e inscritas em restos a pagar processados é