Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Referente à Lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador, entendendo-se este como um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, o regime de proteção é o conferido às obras
Banca:
Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Consoante a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, o órgão superior de deliberação colegiada é denominado:
Banca:
Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
A Lei nº. 6.439, de 1977, criou o SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – buscando, reorganizar a previdência social. Dentre os órgãos que compunham sua gestão originária, somente está em atividade:
Banca:
Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS garante a cobertura de várias situações, exceto uma que é regulada por lei especial, que é a situação de:
Banca:
Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é mantida quando aquele que exerce atividade rural é eleito:
Banca:
Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Nos termos da lei que regula o fi nanciamento do regime geral da previdência social, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, anualmente, acompanhando a Proposta Orçamentária da Seguridade Social, projeções atuariais relativas à Seguridade Social, considerando hipóteses alternativas quanto às variáveis demográfi cas, econômicas e institucionais relevantes, abrangendo um horizonte temporal de, no mínimo:
Banca:
Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)
Nos termos da lei que regula o fi nanciamento do regime geral da previdência social, as receitas provenientes da cobrança de débitos dos Estados e Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deverão constituir:
