14691 Q573221
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação a trânsito, tráfego e transporte, julgue os itens a seguir. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, cabe ao Conselho Nacional de Trânsito estabelecer as normas e os regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções tomadas pela engenharia de tráfego.
14692 Q573220
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. A necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água pode ensejar suspensão parcial ou total da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
14693 Q573219
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
14694 Q573218
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das políticas nacionais relativas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. O direito da sociedade à informação e ao controle social é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual dispõe de, pelo menos, dois sistemas nacionais de informação.
14695 Q573217
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos. A floresta amazônica e o pantanal mato-grossense são unidades de conservação da natureza de uso sustentável.
14696 Q573216
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos. Conforme previsto em lei, as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural são consideradas áreas de reserva legal.
14697 Q573215
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos. Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pode ocorrer por meio de ato normativo diverso de lei em sentido estrito, nas esferas federal, estadual e municipal.
14698 Q573214
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das responsabilidades ambientais, julgue os itens subsecutivos. Em conformidade com a legislação vigente, o comerciante é o único responsável pela destruição das embalagens vazias de agrotóxicos por ele vendidas e a ele devolvidas pelos usuários, portanto, caso assim não proceda, pratica crime punível com detenção.
14699 Q573213
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das responsabilidades ambientais, julgue os itens subsecutivos. Responderá por crime doloso o pesquisador da área de biotecnologia que causar danos ambientais por negligência ou imprudência no descarte, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados.
14700 Q573212
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da valoração de dano ambiental, julgue os próximos itens. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a perícia para constatação de um dano ambiental, deve, obrigatoriamente, definir em seu laudo final o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.