Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços...

#Questão 573215 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Engenheiro

Julgue os itens seguintes no que diz respeito aos espaços territoriais especialmente protegidos. Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pode ocorrer por meio de ato normativo diverso de lei em sentido estrito, nas esferas federal, estadual e municipal.

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