A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES é o órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, instituído pela Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004. Dentre as atribuições que a CONAES possui, encontra-se a de

Acrásio encontrava-se detido em uma delegacia da polícia civil por ter ameaçado a vida de um terceiro. Lá, apresentou comportamento violento e incontido: debatia-se contra as grades, agredia outros detentos e dirigia impropérios contra os policiais. Após os outros detentos serem retirados da cela. Acrásio foi algemado. momento em que passou a provocar e a ofender Sinfrónio,policial que o guardava. que. em seguida. adentrou a cela e lhe desferiu vários golpes de cassetete, causando em Acrasio graves lesões (constatadas por laudo pericial), agressão que somente cessou após a intervenção de outro policial. Logo, a conduta do policial Sinfrónio:

Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar:

No ensino superior, muito embora “cada professor ... possua sua autonomia para desenvolver sua disciplina, esta é parte de um percurso formativo dos alunos. Os saberes do conhecimento específico da área de formação de sua atuação profissional, de seu campo de pesquisa, revestem-se de novas perspectivas, quando confrontados com os dos demais colegas de outras disciplinas. Por isso, faz-se necessário pensar as disciplinas no contexto de um quadro teórico-prático global no que se refere ao campo a que pertence e enquanto um quadro teórico-prático parcial de um processo de formação profissional.” (Pimenta, Anastasiou, 2002) Examinando-se a afirmação das autoras e relacionando-a com os artigos 12, 13 e 14 da LDBEN/96 sobre a organização da educação nacional e os princípios da gestã... Ver mais

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 56, estabelece que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, para o que será assegurada a existência de órgãos colegiados dos quais participarão segmentos da comunidade institucional, local e regional. Diz o parágrafo único do mesmo artigo que, em qualquer caso, os docentes ocuparão

Maria Júlia prestou concurso para um cargo técnico junto à Universidade Federal de seu Estado. Uma das questões envolvia conhecimentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, sobre o ensino superior. Sabendo que Maria Júlia acertou a questão, indique qual das alternativas foi por ela assinalada.

Helena, técnica em assuntos educacionais, participando da montagem do calendário escolar da unidade em que trabalha, afirma, corretamente, conforme a LDBEN/96 e suas alterações, que na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo,

O artigo 1.º da LDBEN n.º 9.394/96 enuncia que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. E, em seu parágrafo 1.º, fica estabelecido que “esta Lei disciplina a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias”. No parágrafo 2.º, em coerência com a concepção de educação presente no caput do artigo, determina-se que a educação escolar deverá

A Lei 9.099 de 1990 trouxe um procedimento simplificado conhecido pela doutrina como sumaríssimo. Sobre as previsões desse diploma legal, é correto afirmar que:

Considerando a Lei no 8.429/1992 que “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na Administração pública, direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”, é correto afirmar: