A educação básica, segundo a LDB (Lei nº 9.394/1996), nos níveis fundamental e médio será organizada quanto à verificação do rendimento escolar de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:
Sabe‐se que os projetos de trabalho possibilitam um repensar do significado de aprender e ensinar e do papel dos conteúdos curriculares. Isto repercute no sentido que se dá à avaliação e nos instrumentos usados para acompanhar o processo de formação ocorrido durante todo o desenvolvimento desse projeto. Ao mudar a concepção de avaliação é preciso pensar, ainda, nos instrumentos mais adequados a esta nova visão como instrumento de avaliação. Dentro da perspectiva dos projetos, o acompanhamento e a avaliação do trabalho devem ser feitos, principalmente, através da
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a improbidade administrativa e responsabilidade civil do servidor público federal, julgue os itens subsequentes. O rol de condutas tipificadas como atos de improbidade administrativa constante na Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992) é taxativo.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que o processo tem por escopo maior a resolução de conflitos na sociedade, procurando-se, por meio de um encadeamento lógico de atos previstos e praticados com base no ordenamento jurídico, garantir, tanto quanto for possível, a quem tenha um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir, julgue os itens subsequentes. Proposta ação popular contra determinado município, admite-se a migração do polo passivo da demanda para o polo ativo, salvo, em decorrência da preclusão consumativa, se já tiver sido ofertada a contestação.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue os itens que se seguem. Segundo o STJ, o levantamento judicial do valor referente ao seguro-desemprego, que tem por finalidade prover assistência financeira ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, deve ser requerido à justiça do trabalho.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue os itens que se seguem. O PIS, que financia o abono salarial correspondente ao valor equivalente a dois salários mínimos vigentes na época do pagamento, destina-se especificamente a auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue os itens que se seguem. A exigência, feita pelo empregador a um de seus empregados, para este prestar serviços alheios ao contrato de trabalho configura motivo que possibilita ao empregado a movimentação da respectiva conta vinculada no FGTS para saque do saldo referente ao contrato.
