Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue os...

#Questão 529958 - Legislação Especial Federal, Lei 7.998/2000, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue os itens que se seguem. Segundo o STJ, o levantamento judicial do valor referente ao seguro-desemprego, que tem por finalidade prover assistência financeira ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, deve ser requerido à justiça do trabalho.

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