11571 Q590076
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

De acordo com a LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, analise as afirmativas:

I- Art. 22. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

II- Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 70% (setenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

III- Art. 24. Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e...

11572 Q590075
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

De acordo com a LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003- Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

I – pelo curador, quando o idoso for interditado;

II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

Está correto o que se afirma em:

11573 Q590074
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990- Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. § 2o Tratando-se de maior de ____ anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência. Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
11574 Q590073
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

Analise as afirmativas sobre a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990:

I- Art. 43. Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.

II- Art. 44. A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

III- Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

Está correto o que se afirma em:

11575 Q590072
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

De acordo com a LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993- Art Art. 6o A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;

II - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;

III - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

Está correto o que se afirma em:

11576 Q590071
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

De acordo com a LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993- Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Está correto o que se afirma em:

11577 Q590070
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Ao portador do HIV e o doente de AIDS é proibido por força de lei, EXCETO:
11578 Q590069
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O SUS – Sistema Único de Saúde é a denominação do Sistema de Saúde Pública no Brasil e foi inspirado no National Health Service existente no(a)?
11579 Q590068
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, compete
11580 Q590067
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com autorização de lei, a empresa “Z” descarta resíduos sólidos em área próxima a uma represa. Se revogada a lei que autoriza o descarte nesta área, a empresa “Z”