Em um determinado ente da Federação estavam sendo realizados procedimentos para execução de cobrança judicial da Dívida Ativa. Um dos contribuintes não efetuou o pagamento no prazo, nem mesmo execução da garantia. Nesses casos, a penhora poderá recair em qualquer bem do contribuinte executado.
Para fins de penhora, de acordo com a Lei nº 6.830/1980, dos itens seguintes, a prioridade deve ser dada para:
Analise as seguintes afirmativas sobre a Lei Nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
I. As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade.
II. Configura-se ato de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário: perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
III. Conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
Estão corretas as afirmativa...
Leia a afirmativa a seguir.
Os reitores serão nomeados pelo _________________, para mandato de _________________, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de _________________ para a manifestação do corpo docente, de _________________ para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de _________________ para a manifestação do corpo discente.
De acordo com a Lei N° 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a sequência de palavras que completam corretamente as lacunas anteriores.
