Francisco, servidor de fundação pública federal de dir

Francisco, servidor de fundação pública federal de direito público, percebeu vantagem econômica direta, consistente na quantia de cem mil reais em espécie, para facilitar a alienação de bem público da fundação por preço inferior ao valor de mercado, beneficiando seu cunhado, que é Deputado Federal. Descoberta a fraude, por meio de investigações levadas a cabo pelo Ministério Público Federal, o parquet ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de todos os envolvidos. O processo deve tramitar perante o:
  • A. juízo de competência cível da Justiça Federal do primeiro grau de jurisdição;
  • B. juízo de competência criminal da Justiça Federal do primeiro grau de jurisdição;
  • C. órgão colegiado de competência cível do respectivo Tribunal Regional Federal;
  • D. órgão colegiado de competência criminal do respectivo Tribunal Regional Federal;
  • E. Supremo Tribunal Federal.
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Questões extras

Para se garantir o funcionamento sem problemas de um conjunto motobomba, é necessário que ele opere perfeitamente alinhado. Quanto ao alinhamento mecânico de motobombas, julgue os itens a seguir.

A vibração excessiva é uma indicação de um possível desalinhamento entre o eixo da bomba e o eixo do motor de acionamento.

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São atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, segundo a Lei 5.517/68:

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Questão de Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir.

O controle da execução orçamentária compreenderá o(a)

I. legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Marque a opção que apresenta a(s) afirmativas CORRETA(S).

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